ELEIÇÕES 2010

Começou a corrida elitoral. Eleitor fique atento a qualquer irregularidade e denúncie quando necessário!!!!!!!

TREDF – Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral

Cartilha da Propaganda Eleitoral 2010

A Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral, constituída pela Portaria GP nº 205 de 10 de junho de 2010, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com suporte no artigo 76, §1º e §2º da Resolução TSE nº 23.191/2009 e no artigo 41,§ 1º da Lei nº 9.504/1997, com a redação dada pela Lei nº 12.034/2009, tem como finalidade organizar e fiscalizar a propaganda eleitoral em todo o Distrito Federal, podendo exercer o poder geral de polícia, bem como dispor sobre a localização de comícios e propaganda gratuita no rádio e televisão. A Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral receberá as comunicações relativas à propaganda irregular,

• pela Internet, no endereço tomará as providências para impedir a execução e/ou permanência de práticas ilegais e comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público para que adote as providências legais que o caso requer. DENÚNCIAS As comunicações relativas à propaganda irregular poderão ser encaminhadas à Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral das seguintes maneiras:

www.tre-df.gov.br;

• por escrito, no Edifício Sede do TRE/DF, sala S-103;

• pelo telefone 3441-1000.
fonte:http://www.tre-df.jus.br/default/eleicoes_2010/arquivos/cartilha_propaganda.pdf